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Protesto contra Orlando Diniz na orla de Copacabana.
Artigo de outubro de 2017, mostra que o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial do Rio de Janeiro (Senac-RJ), entidade cujo foco principal deveriam ser ações de educação profissional tem gastos milionários em publicidade e em palestras, com destaque para jornalistas e colunistas ligados ao maior conglomerado de comunicação do país, o Grupo Globo.
Orlando Diniz, amigo e ex-vizinho do ex-governador Sérgio Cabral, comanda o Sistema Fecomércio-RJ, que, além do Senac-RJ, ainda tem sob suas asas o Serviço Social do Comércio (Sesc-RJ).
Diniz, que começou administrando um pequeno açougue em Copacabana do qual é sócio até hoje, tem sob seu controle, só no Senac-RJ, um orçamento que, no ano passado, chegou a mais de R$ 450 milhões, segundo o relatório da auditoria. É basicamente dinheiro público, vindo das chamadas contribuições parafiscais, uma porcentagem obrigatória de recursos que as empresas recolhem sobre suas folhas de pagamento. . O Sesc tem, entre suas principais características, o incentivo a atividades culturais.
Quanto aos recursos voltados para publicidade no Senac-RJ:
Os gastos com publicidade e eventos (R$ 74,6 milhões) foram equivalentes a 83% daquilo que foi aplicado em suas função principal.
Em comparação, os auditores citaram que, em 2015, o Senac-RJ gastou R$ 89,9 milhões com ações de educação profissional, atividade-fim da entidade. Ou seja, os gastos com publicidade e eventos (R$ 74,6 milhões) foram equivalentes a 83% daquilo que foi aplicado em suas função principal.
A empresa P.I. Representações de Veículos Publicitários, Promoções e Marketing. recebeu, de forma adiantada, sem a prévia comprovação do serviço, R$ 91,1 milhões à firma.
Palestras de Merval Pereira sobre Dilma
Além da publicidade, o relatório aponta para altos gastos do Senac-RJ com a realização de palestras. “Verificamos que a ligação dos prestadores de serviços com as Organizações Globo é uma das características singulares apresentadas com vistas a justificar a não observância do dever de licitar”, diz o documento.
O jornalista que recebeu mais pelas palestras, de acordo com o relatório, foi o colunista do jornal “O Globo” e da Globonews Merval Pereira. Ao todo, os auditores apontam gastos de R$ 375 mil pela participação dele no evento “Mapa do Comércio”. Por cada uma das palestras, Merval recebeu R$ 25 mil.
O documento não aponta problema em si no trabalho do profissional, mas destaca que o processo de sua contratação teve ao menos duas falhas. O jornalista foi contratado para falar de temas que fugiriam do objetivo principal do Senac-RJ (promover educação profissional) e não houve licitação para o serviço.
A alegação de que as palestras do colunista seriam de natureza singular, única, o que impediria uma concorrência, não convenceu os auditores. Merval foi contratado para falar sobre o tema “Perspectivas para o Brasil”. O detalhamento dizia que o jornalista faria uma “análise prospectiva sobre o que o Governo Dilma pode fazer para evitar o impeachment no Congresso, e avaliação do que seria um novo governo de união nacional com a derrubada da presidente e a chegada de Michel Temer ao governo”.
A “milícia” presente
O Senac-RJ também bancou o programa “Segurança Presente, que previa a presença ostensiva de policiais militares da ativa e da reserva e agentes civis egressos das Forças Armadas em várias regiões. Diz o relatório:
“Conforme previsto no citado convênio, temos a destacar que seu objetivo foge aos fins institucionais do Senac-RJ, por se tratar da destinação de recursos para atender a segurança pública do estado do Rio de Janeiro e não a geração da empregabilidade através da educação profissional. Portanto, fica evidenciado que as características presentes no referido convênio refletem a criação de um processo de ‘milícia’, por tratar-se de parceria entre uma instituição privada (Senac) e um ente público (governo estadual), oficializando a criação de uma organização paramilitar”, O relatório ainda recomenda a suspensão do contrato e apuração de eventuais prejuízos aos cofres da entidade.
O prefeito do Rio, Marcelo Crivella, o presidente da Fecomércio-RJ, Orlando Diniz, e o governador Luiz Fernando Pezão assinam contrato do projeto Segurança Presente.
Foto: Armando Paiva/Agif/Folhapress
Sem transparência nos gastos
Os auditores relataram que não foram disponibilizadas, entre outras, prestações de contas de dez contratos de patrocínio realizados em 2016, que somaram quase R$ 9 milhões, envolvendo, entre outras, a Infoglobo (responsável pelos jornais “O Globo” e “Extra”), além da Fundação Roberto Marinho.
Como administra recursos públicos, deveria haver publicidade na execução nas despesas do Sesc-RJ e do Senac-RJ. Devem ser divulgados, trimestralmente, na internet, em local de fácil visualização, os valores arrecadados e a especificação de cada receita e de cada despesa constantes dos respectivos orçamentos dessas dh_i8k4fx.
Na prática, os sites do Sesc-RJ e do Senac-RJ não trazem qualquer tipo de detalhamento sobre o uso dos recursos. Já o site da Fecomércio-RJ está há meses fora do ar.
Fecomércio-RJ na defesa
Especificamente sobre o relatório e os processos que tramitam no TCU, a assessoria da Fecomércio-RJ afirmou:
“O relatório do Conselho Fiscal do Senac foi divulgado prematuramente […]
Os aumentos de gastos com publicidade se explicam […]
A contratação dos serviços de publicidade obedece rigorosamente a legislação em vigor. As veiculações foram plenamente comprovadas através de pedidos de inserção, comprovações de publicação/transmissão e notas fiscais.
No decreto que rege as atividades do Senac, está previsto que a instituição deve “realizar, direta ou indiretamente, no interesse do desenvolvimento econômico e social do país, estudos e pesquisas sobre as circunstâncias vivenciais dos seus usuários, sobre a eficiência da produção individual e coletiva sobre aspectos ligados à vida do comerciário e sobre as condições socioeconômicas da empresa comercial”. Todas as palestras realizadas nos eventos do Mapa Estratégico estão fundamentadas neste dispositivo legal. Portanto, estão dentro dos objetivos do Senac.
Os temas debatidos nos eventos seguem, portanto, o intuito de discutir “as circunstâncias vivenciais” dos usuários e estão perfeitamente de acordo com as regras de conduta da entidade. Os palestrantes contratados são profissionais de grande notoriedade e justificam a forma de contratação utilizada.
Em relação ao Segurança Presente, um projeto aprovado por toda a população do Rio de Janeiro, os profissionais contratados para vigilância são, em sua totalidade, policiais em seu período de folga e da reserva. A iniciativa está baseada em pareceres técnicos e jurídicos e foi fruto das demandas do setor, como podemos verificar no Mapa Estratégico do Comércio.
Os investimentos com patrocínio fazem parte da ação estratégica de busca de qualidade de vida e emprego[…].
No que se refere à Fecomércio, não existe obrigação legal de divulgação de suas informações financeiras.