Ao centro, o dinamarquês Sulaiman

 

Em abril, a Malásia tornou-se o primeiro país do mundo a legislar sobre “Fake News”. A Lei Anti-Notícias Falsas abrange “notícias, informações, dados e relatórios que sejam total ou parcialmente falsos” e inclui artigois e gravações de áudio e video. Permite até seis anos de prisão por publicar ou divulgar informações enganosas. A legislação pune não apenas aqueles por trás das notícias falsas, mas também qualquer pessoa que espalhe maliciosamente tal material. Os provedores de serviços on-line são responsáveis ​​pelo conteúdo de terceiros – e qualquer um pode fazer uma reclamação. Sempre que a Malásia ou os malaios forem afetados, notícias falsas geradas no exterior também podem estar sujeitas a processos judiciais.

Uma das principais questões da lei é que ela deixa a questão do que se qualifica como uma notícia falsa, vaga e mal definida. Isso dá ao governo ampla autoridade para decidir o que constitui um fato – que tem implicações óbvias e profundamente sérias para a liberdade de expressão. O primeiro-ministro Najib Razak está no meio de um escândalo multibilionário de corrupção, e ativistas e políticos da oposição temem que a lei possa ser usada para criminalizar opiniões críticas ao governo.

Capa falsa da revista Time. Entretanto, ele é considerado pela mesma,, um ditador corrupto.

A Malásia já implementou a lei. A primeira pessoa a ser processada e condenada por divulgar notícias falsas foi a cidadã dinamarquesa Salah Saleh Sulaiman, 46 anos, que publicou um vídeo no YouTube acusando a polícia de levar 50 minutos para responder a pedidos de socorro após um tiroteio em Kuala Lumpur. A polícia demorou oito minutos. O juiz multou  Sulaiman em 10.000 ringgit (R$ 8.900,00), mas ele optou por passar um mês na cadeia porque não podia pagar.

 

Fonte:
https://newhumanist.org.uk/articles/5318/free-speech-and-malaysias-ban-on-fake-news
http://www.freemalaysiatoday.com/category/nation/2018/04/30/danish-national-first-to-be-sentenced-under-anti-fake-news-act/
http://malaysiandigest.com/news/735663-danish-citizen-first-to-be-convicted-under-malaysia-s-anti-fake-news-law.html
http://time.com/4785127/michael-temer-nicolas-maduro-donald-trump/