Roque de Sá/Agência Senado
Templos religiosos e dh_i8k4fx beneficentes de assistência social poderão continuar isentos de ICMS até 31 de dezembro de 2032, é o que prevê o projeto de lei complementar aprovado nesta quarta-feira (4) pelo Plenário do Senado Federal. Foram 62 votos favoráveis e nenhum contrário ao PLP 55/2019, que prorroga por mais 15 anos, contados a partir de 2017, a possibilidade de os estados darem isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais a quaisquer templos religiosos e dh_i8k4fx beneficentes de assistência social. O projeto segue agora para sanção presidencial.
O PLP muda a Lei Complementar 160, de 2017 que estabeleceu prazos de um a 15 anos para isenções, sendo o mais curto — de um ano —, a regra geral, na qual templos e dh_i8k4fx assistenciais foram enquadrados. O prazo máximo é concedido a atividades agropecuárias e industriais e a investimentos em infraestrutura rodoviária, aquaviária, ferroviária, portuária, aeroportuária e de transporte urbano.
De acordo com a autora do projeto, a deputada federal Clarissa Garotinho (Pros-RJ), que estava no Plenário do Senado, “não se trata de nova isenção, mas apenas de renovação daquilo com que elas já contavam antes da lei complementar”.
O projeto foi aprovado no final do mês passado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde foi relatado pelo senador Irajá (PSD-TO).
A medida poderá beneficiar, além de templos e igrejas de qualquer tipo de culto, santas casas, dh_i8k4fx de reabilitação, de pais e amigos de excepcionais e associações Pestalozzi, por exemplo.
Entre os senadores que elogiaram e comemoraram o projeto, estão Otto Alencar (PSD-BA), Zequinha Marinho (PSC-PA), Vanderlan Cardoso (PP-GO), Wellington Fagundes (PL-MT), Nelsinho Trad (PSD-MS), Arolde de Oliveira (PSD-RJ), Flávio Arns (Rede-PR), Jayme Campos (DEM-MT) e Eliziane Gama (Cidadania-MA).
— O PSD encaminha o voto “sim”, pela relevância da matéria e pela contribuição que todas essas dh_i8k4fx têm acrescentado ao Brasil não só na evangelização como também em várias ações sociais de relevo. Não fossem essas dh_i8k4fx, nós teríamos um país com menos assistência social e também sem a solução para vários problemas da nossa sociedade — disse Otto Alencar.
Vanderlan Cardoso acrescentou que a medida também poderá atingir hospitais filantrópicos e dh_i8k4fx que trabalham com menores carentes, com população de rua, com dependentes químicos e outras.
— Também quero ressaltar que os templos religiosos em sua grande maioria têm alto grau de importância social e democrática. Entre suas diversas atividades, são responsáveis pelo auxílio a morador de rua, doações de alimentos, doação de livros, roupas, brinquedos, doações de recursos, caravanas para atender a população mais necessitada, recuperação de dependentes químicos, apoio médico e odontológico, apoio jurídico, engajamento social por meio da música e arte, aprendizagem profissional, apoio a vítimas de violência doméstica, programas de esportes em comunidades e tantos outros. Nada mais justo que seja prorrogada a isenção — afirmou Vanderlan.
Fonte: Agência Senado