Não basta ver para crer, é um fato atual. Muitas vezes o que se vê, não é confiável ( a parábola de São Tomé tem que ser reinterpretada).
Sem entrar na análise de mérito, o que, certamente, é competência da justiça, sou “viciado” em ver o texto da lei antes de qualquer manifestação própria ou compartilhada.
No “fato do dia” como diz o min. Barroso, o crime de invasão de celulares de pessoas dos sistema judiciário, e que o então juiz moro teria conversado com representantes do ministério público sobre casos em processamento, para melhor apreciação sugiro que seja lido o texto da lei e tire suas conclusões:
“Lei 12.850/2013 –
Art. 3º em qualquer fase da persecução penal, serão permitidos, sem prejuízo de outros já previstos em lei, os seguintes meios de obtenção da prova:
Viii – cooperação entre instituições e órgãos federais, distritais, estaduais e municipais na busca de provas e informações de interesse da investigação ou da instrução criminal.” (gtavaresadv@gmail.com – escritório virtual de advocacia)