MAIS LEIS = MENOS CRIMES?
“Ledo engano” diria o poeta!
Você deve ter ouvido alguém falar “precisava mesmo era uma lei para….”
Mais leis?
Alguns números para Você analisar e tirar suas próprias conclusões:
– Mais de TRINTA E CINCO mil leis (ordinárias) procuram regular nossa vida na sociedade, entre elas:
– DEZOITO Códigos (por exemplo – Código Penal, Civil, CLT, etc.);
– QUINZE leis especiais (Estatutos da Criança, da Terra, da Mulher);
– Cerca de OITOCENTAS “leis” (leis propriamente ditas, decretos, normas, regulamentações, etc., etc.) POR DIA são emitidas no Brasil;
– Quantas estão em gestação?
E lembre-se: “Art. 3o Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece” – Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro).
Seja qual for sua conclusão, resolveria o problema se houvesse uma Lei que obrigasse o cumprimento das leis ? (gtavaresadv@gmail.com)